Esperança da Costa procedeu à abertura da 3ª Conferência Internacional de Direito do Ambiente e Climático
A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, defendeu, esta terça-feira [04.05.2024], em Lauanda, a introdução, na grelha curricular das instituições de Ensino, da disciplina de Direito do Ambiente e Climático, pois mais do que a Educação Ambiental, é necessário trazer a abordagem normativa e legal que lhe está subjacente.
Esperança da Costa discursava na cerimónia de abertura da 3ª Conferência Internacional de Direito do Ambiente e Climático (3CIDAC), que decorre nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda.
Na sua intervenção, Esperança da Costa referiu que vivemos num contexto de grandes desafios globais, muitos dos quais a emergir quase simultaneamente, em que as guerras e tensões geopolíticas, o alto preço dos alimentos e da energia, a instabilidade das cadeias de abastecimento globais, bem como os efeitos nefastos das alterações climáticas, provocam insegurança alimentar, conflitos sociais, perdas de vidas e deslocações forçados das populações.
As Alterações Climáticas ameaçam os ecossistemas, enfraquecem a fundação dos direitos fundamentais, aprofundam as desigualdades e novas formas de injustiça, sublinhou Esperança da Costa, tendo referido que os países africanos estão particularmente expostos aos riscos físicos decorrentes do aumento global das temperaturas, enfrentando também o desafio de como gerir e financiar a transformação económica para reduzir as emissões.
Por isso, prosseguiu, os tempos em que vivemos demandam soluções urgentes e sustentáveis que implicam adaptação às alterações climáticas e mitigação dos seus impactos, combinando, academia, conhecimento científico, vontade
política, e sobretudo, visão conjunta e articulada.
E, face às externalidades negativas que radicam das alterações climáticas, o mercado de carbono, enquanto sistema de compra e venda de créditos de carbono apresenta-se como solução viável e sustentável, pois garante metas de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, por via de atribuição de quotas (créditos) de emissões, levando as empresas a investirem no segmento das energias renováveis.
Participaram da cerimônia de abertura da 3 CIDAC, a Ministra de Estado para Área Social, a Ministra do Ambiente, a Secretária de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação e demais membros do Executivo, bem como entidades do poder Judicial.